Cada viajante, ao sair do Brasil, com montante superior a R$ 10.000,00, está obrigado a preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes-e-DBV e apresentá-la à fiscalização aduaneira.
Deve ser declarado o porte de papel-moeda nacional ou estrangeira em espécie, não compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem.
Os bens sujeitos ao pagamento do imposto e que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, apenas serão isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada e até o limite da cota de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.
Orientação Aduaneira:
Para maiores informações, acesse o Guia do Viajante.